Contra “a partidarização” dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACS) que vão entrar em funcionamento em Janeiro do próximo ano, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), denunciou hoje a existência de “pressões externas” e de “tráfico de influências” na escolha dos futuros directores executivos destes serviços de saúde.
Em comunicado, a FNAM pede explicações quanto ao “perfil, experiência, nível de conhecimento, competências demonstradas e currículo exigido. Por outras palavras, que critérios fundamentam as escolhas”. “Parece que ninguém sabe ou pelo menos não revela, muito embora essa fundamentação seja uma exigência determinada através do Decreto-Lei 28/2008 que cria os ACES”, lê-se no comunicado, no qual a Federação dos Médicos alerta para a “importância e delicadeza do actual momento no quadro da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários”.
Argumentando que os “ACES a criar são serviço público, com autonomia administrativa, que têm por missão garantir a acessibilidade e a prestação, numa relação de proximidade, de cuidados de saúde de qualidade a grupos populacionais que deverão variar entre os 50 e os 200 mil cidadãos”, a comissão nacional da FNAM adverte que se trata de “estruturas complexas e sofisticadas que envolvem recursos humanos e técnicos qualificados (...)”. Daí que, para além da “opacidade quanto aos critérios”, os médicos se insurjam contra o “secretismo quanto à forma como tudo se está a processar” e denunciem que, “uma vez mais, as pressões externas e o tráfico de influências a tudo se querem sobrepor, até mesmo às estruturas técnicas e da administração do próprio ministério”.
Perante este quadro, os médicos aludem ao manifesto assinado, em Março passado, por um grupo de 68 coordenadores da USF (Unidades de Saúde Familiar), intitulado “Partidarização dos Agrupamentos de Centros de Saúde, uma monumental asneira, seguramente a evitar...” Nesse documento, diz a federação, “era já muito clara a razão principal dos temores e desconfianças” e “em menos de um mês decorrido sobre a publicação do DL dos ACES já se insinuam, uma vez mais, distritais e concelhias partidárias num processo tão frenético quanto subterrâneo de tentativa de imporem às ARS [Administrações Regionais de Saúde] não os melhores, mas os mais devotos e obedientes”.
Contactado pelo PÚBLICO, o secretário de Estado-Adjunto da Saúde, Manuel Pizarro, que a tutela a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, desvalorizou as críticas, afirmando que “não vale a pena antecipar a discussão porque as nomeações serão publicamente escrutinadas”. Manuel Pizarro disse ainda estar “muito habituado a lidar com pressões de todo o tipo, incluindo as sindicais”, frisando que “agirá sempre de acordo com aquilo que é o seu entendimento de interesse público e não em função de pressões”.
Segundo declarações públicas feitas esta semana na comissão parlamentar de saúde pela ministra Ana Jorge, o “processo de definição da área geográfica de cada um dos ACES, que envolveu ponderada auscultação das autarquias, está praticamente encerrado” e “até ao final deste mês serão seleccionados os directores executivos, de acordo com os critérios definidos na lei”. A este propósito, o secretário de Estado negou que estejam a ser endereçados convites para os cargos de directores clínicos dos ACES. “A orientação que existe é para apenas para seleccionar os directores executivos”, assegurou Manuel Pizarro.
Os ACES são serviços de saúde com autonomia administrativa, constituídos por várias unidades funcionais que integram um ou mais centros de saúde. No âmbito da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários estão previstos 74 Agrupamentos de Centros de Saúde.
Em comunicado, a FNAM pede explicações quanto ao “perfil, experiência, nível de conhecimento, competências demonstradas e currículo exigido. Por outras palavras, que critérios fundamentam as escolhas”. “Parece que ninguém sabe ou pelo menos não revela, muito embora essa fundamentação seja uma exigência determinada através do Decreto-Lei 28/2008 que cria os ACES”, lê-se no comunicado, no qual a Federação dos Médicos alerta para a “importância e delicadeza do actual momento no quadro da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários”.
Argumentando que os “ACES a criar são serviço público, com autonomia administrativa, que têm por missão garantir a acessibilidade e a prestação, numa relação de proximidade, de cuidados de saúde de qualidade a grupos populacionais que deverão variar entre os 50 e os 200 mil cidadãos”, a comissão nacional da FNAM adverte que se trata de “estruturas complexas e sofisticadas que envolvem recursos humanos e técnicos qualificados (...)”. Daí que, para além da “opacidade quanto aos critérios”, os médicos se insurjam contra o “secretismo quanto à forma como tudo se está a processar” e denunciem que, “uma vez mais, as pressões externas e o tráfico de influências a tudo se querem sobrepor, até mesmo às estruturas técnicas e da administração do próprio ministério”.
Perante este quadro, os médicos aludem ao manifesto assinado, em Março passado, por um grupo de 68 coordenadores da USF (Unidades de Saúde Familiar), intitulado “Partidarização dos Agrupamentos de Centros de Saúde, uma monumental asneira, seguramente a evitar...” Nesse documento, diz a federação, “era já muito clara a razão principal dos temores e desconfianças” e “em menos de um mês decorrido sobre a publicação do DL dos ACES já se insinuam, uma vez mais, distritais e concelhias partidárias num processo tão frenético quanto subterrâneo de tentativa de imporem às ARS [Administrações Regionais de Saúde] não os melhores, mas os mais devotos e obedientes”.
Contactado pelo PÚBLICO, o secretário de Estado-Adjunto da Saúde, Manuel Pizarro, que a tutela a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, desvalorizou as críticas, afirmando que “não vale a pena antecipar a discussão porque as nomeações serão publicamente escrutinadas”. Manuel Pizarro disse ainda estar “muito habituado a lidar com pressões de todo o tipo, incluindo as sindicais”, frisando que “agirá sempre de acordo com aquilo que é o seu entendimento de interesse público e não em função de pressões”.
Segundo declarações públicas feitas esta semana na comissão parlamentar de saúde pela ministra Ana Jorge, o “processo de definição da área geográfica de cada um dos ACES, que envolveu ponderada auscultação das autarquias, está praticamente encerrado” e “até ao final deste mês serão seleccionados os directores executivos, de acordo com os critérios definidos na lei”. A este propósito, o secretário de Estado negou que estejam a ser endereçados convites para os cargos de directores clínicos dos ACES. “A orientação que existe é para apenas para seleccionar os directores executivos”, assegurou Manuel Pizarro.
Os ACES são serviços de saúde com autonomia administrativa, constituídos por várias unidades funcionais que integram um ou mais centros de saúde. No âmbito da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários estão previstos 74 Agrupamentos de Centros de Saúde.
Sem comentários:
Enviar um comentário